Termos de uso do Kapston
Última atualização: [data da publicação]
1. Quem somos e aceitação
O Kapston é um sistema de gestão financeira empresarial oferecido por Kapston Financial Technology, CNPJ 58.107.960/0001-35, com sede na Avenida Jorge Amado, OpenCenter, sala 4, Camaçari/BA, CEP [definir] ("Kapston", "nós").
Estes Termos regem o uso do site e do sistema Kapston. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de privacidade.
Quem cria a conta em nome de uma empresa declara ter poderes para representá-la. Nesse caso, a empresa é o "Cliente" e fica vinculada a estes Termos.
2. O serviço
O Kapston é um sistema acessado pela internet que reúne, entre outros, os módulos de contas a pagar e a receber, cobranças, conciliação bancária, fluxo de caixa, DRE, DFC, balanço patrimonial, planejamento e orçamento, cartões e empréstimos, emissão de notas fiscais, imobilizado e folha de pagamento.
Os módulos e limites disponíveis dependem do plano contratado. O sistema evolui com o tempo: podemos incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência quando a mudança afetar de forma relevante o que você usa.
3. Conta, usuários e acesso
- Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- Cada usuário tem login próprio. Senhas e acessos são pessoais e não podem ser compartilhados.
- Cada usuário tem um papel na empresa: administrador, operador ou somente leitura. O administrador do Cliente é responsável por quem tem acesso e com qual papel.
- O Cliente responde pelas ações feitas com os acessos da sua empresa. Toda criação, edição e exclusão fica registrada na trilha de auditoria, com autor e data.
- Se suspeitar de uso indevido da sua conta, avise imediatamente pelo e-mail contato@kapston.com.br.
4. Teste grátis
- O teste dura 7 dias, inclui todos os módulos e não exige cartão de crédito.
- O prazo começa quando a primeira importação de extrato termina. Se nenhuma importação for feita, o prazo começa automaticamente 48 horas após o cadastro.
- Ao fim do teste, para continuar usando o Kapston é preciso assinar um plano. O cadastro e os dados financeiros são preservados, mas as funcionalidades operacionais ficam suspensas até a assinatura.
5. Planos, preços e pagamento
- Os planos, preços e limites vigentes estão na página de preços do site.
- A cobrança é feita por [provedor de pagamento, a definir após a escolha do gateway], de forma mensal ou anual, antecipada.
- O plano anual tem desconto de 15% sobre o equivalente mensal.
- Os preços podem ser reajustados uma vez por ano, com aviso prévio de 30 dias.
- Em caso de atraso no pagamento, há tolerância de 3 dias. Depois disso, o acesso é suspenso temporariamente, sem exclusão dos dados. A reativação é automática após a confirmação do pagamento.
- Os impostos incidentes já estão incluídos no preço, salvo indicação em contrário.
6. Cancelamento e saída
- Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade.
- O cancelamento interrompe a renovação e vale ao fim do período já pago.
- No plano anual, o reembolso é proporcional ao período não utilizado, sujeito à legislação aplicável e às condições contratuais.
- Após o cancelamento, você mantém por 30 dias acesso somente leitura para exportar seus relatórios em Excel, CSV ou PDF e gerar um backup completo dos dados.
- Passados os 30 dias, os dados pessoais e operacionais são excluídos, ressalvadas as obrigações legais e as retenções justificadas. Cópias em backup são eliminadas conforme o ciclo técnico de retenção, descrito na Política de privacidade.
7. Dados do Cliente
- Os dados que você insere no Kapston são seus. Usamos esses dados apenas para prestar o serviço ao Cliente, conforme estes Termos e a Política de privacidade.
- Em relação aos dados pessoais de terceiros que você cadastra (clientes, fornecedores, colaboradores, folha de pagamento), o Cliente é o controlador e o Kapston atua como operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O Cliente é responsável por ter base legal para tratar esses dados.
- [Definir se haverá um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) separado para clientes que o solicitarem.]
8. Uso aceitável
Não é permitido:
- acessar ou tentar acessar dados de outras empresas;
- testar a segurança do sistema, fazer varreduras ou testes de intrusão sem nossa autorização por escrito;
- copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do sistema;
- sobrecarregar o serviço com acessos automatizados fora do uso normal;
- usar o Kapston para atividades ilícitas, inclusive fraude fiscal ou financeira;
- revender ou disponibilizar o sistema a terceiros sem contrato de parceria com o Kapston.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao cancelamento da conta.
9. Emissão de notas fiscais
- A emissão de NF-e e NFS-e é feita por meio de parceiro especializado, integrado ao Kapston.
- O Cliente é responsável pelas informações fiscais da empresa, pelo regime tributário informado, pelo certificado digital e pelo conteúdo de cada nota emitida.
- O Kapston não presta serviços contábeis nem fiscais e não responde por indisponibilidade das Secretarias da Fazenda, prefeituras ou demais órgãos.
- A quantidade de notas por mês pode variar conforme o plano.
10. Natureza das informações
Relatórios, projeções e indicadores do Kapston são ferramentas de gestão. Eles dependem dos dados inseridos e importados pelo Cliente e não substituem a contabilidade nem a orientação de um contador, consultor financeiro ou advogado. O Cliente é responsável por conferir as importações e pelas decisões que tomar.
11. Disponibilidade e suporte
- Fazemos o possível para manter o Kapston disponível e estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.
- Não há, por enquanto, garantia de disponibilidade em percentual (SLA).
- O suporte é prestado por WhatsApp e e-mail, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Não há atendimento regular aos fins de semana.
- A primeira resposta é dada em até 1 dia útil. Esse é o prazo de resposta, não de resolução.
- Incidentes críticos têm prioridade durante o horário de atendimento.
12. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, descritas na Política de privacidade. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os Clientes afetados e, quando exigido, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
13. Propriedade intelectual
O sistema, a marca Kapston, o logotipo, o código e os materiais do site pertencem a Kapston Financial Technology. Estes Termos concedem ao Cliente apenas o direito de uso do sistema durante a vigência da contratação, de forma não exclusiva e intransferível.
14. Limitação de responsabilidade
[Revisar com advogado.] Na extensão permitida pela lei:
- o Kapston não responde por lucros cessantes, danos indiretos, nem por perdas decorrentes de dados inseridos ou importados de forma incorreta, falhas de bancos, de órgãos públicos ou de serviços de terceiros fora do nosso controle;
- a responsabilidade total do Kapston fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
15. Programa de parceiros
Escritórios de BPO financeiro e de contabilidade que usam o Kapston para atender seus próprios clientes seguem, além destes Termos, um contrato de parceria específico. Esse contrato define preços, responsabilidades e o destino dos dados quando um cliente deixa o parceiro.
16. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você continuar usando o Kapston depois da data de vigência, as novas condições passam a valer.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [definir; sugestão: Camaçari/BA] para resolver eventuais conflitos, salvo disposição legal em contrário.
18. Contato
Kapston Financial Technology · CNPJ 58.107.960/0001-35
Avenida Jorge Amado, OpenCenter, sala 4, Camaçari/BA
E-mail: contato@kapston.com.br · WhatsApp: (71) 99265-0990