Política de privacidade do Kapston
Última atualização: [data da publicação]
1. Quem somos
Esta política explica como Kapston Financial Technology, CNPJ 58.107.960/0001-35, com sede na Avenida Jorge Amado, OpenCenter, sala 4, Camaçari/BA ("Kapston", "nós"), trata dados pessoais no site e no sistema Kapston, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Encarregado de dados (DPO): Alexnilton Oliveira · juridico@kapston.com.br
2. A quem esta política se aplica
- Visitantes do site do Kapston.
- Usuários do sistema (administradores, operadores e usuários somente leitura das empresas clientes).
- Pessoas que nos procuram pelos formulários de agendamento ou do programa de parceiros.
3. Nosso papel em cada tipo de dado
- Como controlador: tratamos os dados de cadastro e de acesso dos usuários, os dados de contato comercial e os dados de cobrança da assinatura.
- Como operador: tratamos os dados que as empresas clientes inserem no sistema, como cadastros de clientes, fornecedores e colaboradores, lançamentos, folha de pagamento e notas fiscais. Nesses casos, a empresa cliente é a controladora e decide como esses dados são usados. Pedidos de titulares sobre esses dados são encaminhados à empresa cliente.
4. Dados que coletamos
- Cadastro e conta: nome, e-mail, nome da empresa e senha. A senha é guardada de forma protegida pelo nosso provedor de autenticação e não fica visível para a equipe do Kapston.
- Dados da empresa: CNPJ, razão social e endereço. Podemos completar esses dados com a consulta pública de CNPJ.
- Registros de acesso e segurança: endereço IP, data e hora de acesso e ações realizadas. Toda criação, edição e exclusão de registros no sistema fica na trilha de auditoria, com o usuário que a fez e a data.
- Formulários do site: nome, e-mail, empresa ou escritório e o assunto de interesse.
- Cobrança: dados necessários para emitir a cobrança da assinatura. Dados de cartão, quando houver, são tratados diretamente pelo provedor de pagamento [a definir após a escolha do gateway]; o Kapston não os armazena.
Demonstração no site: o extrato usado na demonstração de fluxo de caixa é lido apenas no seu navegador e não é enviado ao Kapston.
5. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar a conta, prestar o serviço e dar suporte | Execução de contrato |
| Enviar e-mails do serviço (cadastro, teste, avisos de conta) | Execução de contrato |
| Cobrar a assinatura e emitir documentos fiscais | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal |
| Manter registros de acesso por 6 meses | Cumprimento de obrigação legal (Marco Civil, art. 15) |
| Proteger o sistema, prevenir fraudes e manter a trilha de auditoria | Legítimo interesse e exercício regular de direitos |
| Responder a quem pediu contato pelo site | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular |
| Enviar novidades e conteúdo comercial | Consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento |
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários para o funcionamento do Kapston, que atuam como operadores e seguem nossas instruções:
| Fornecedor | Para quê |
|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos |
| Vercel | Hospedagem do site e do sistema |
| Resend | Envio de e-mails do serviço |
| Contora | Emissão de NF-e e NFS-e, incluindo o uso do certificado digital da empresa cliente |
| ReceitaWS | Consulta de dados públicos de CNPJ |
| Google Fonts | Fontes do site (recebe o endereço IP do visitante) |
| [Provedor de pagamento, a definir] | Cobrança da assinatura |
Também podemos compartilhar dados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
7. Onde os dados ficam
[Confirmar a região do projeto Supabase e dos demais fornecedores.] Os dados do sistema são armazenados em [região]. Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com [definir mecanismo: cláusulas contratuais padrão da ANPD ou outro].
8. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e dados inseridos no sistema: enquanto a conta estiver ativa. Se o teste terminar ou o pagamento atrasar, o acesso pode ser suspenso, mas os dados são preservados. Após o cancelamento, você tem 30 dias de acesso somente leitura para exportar os dados; depois disso, os dados pessoais e operacionais são excluídos, ressalvadas as obrigações legais e as retenções justificadas.
- Trilha de auditoria: até 5 anos, enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, a trilha da empresa é excluída junto.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Dados de cobrança e fiscais do Kapston: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
- Cópias de segurança (backups): são eliminadas conforme o ciclo técnico de retenção. Por isso, dados excluídos podem permanecer em backups até o fim desse ciclo. [Confirmar após a P2.6: backup diário, retenção de 30 dias, criptografia em trânsito e em repouso, teste de restauração trimestral. Não publicar esses números antes de a infraestrutura executar essas rotinas.]
Quando a conta de um usuário é excluída, sua autoria na trilha de auditoria é anonimizada e os registros da empresa são preservados.
9. Como protegemos os dados
- Isolamento por empresa: cada empresa só acessa os próprios dados. A regra é aplicada em todas as tabelas, diretamente no banco de dados.
- Papéis de acesso: administrador, operador ou somente leitura.
- Trilha de auditoria imutável: os registros não podem ser alterados nem apagados pelos usuários.
- Conexão protegida: acesso apenas por HTTPS, com cabeçalhos de segurança.
Acesso interno. Seguimos o princípio do privilégio mínimo:
- somente pessoas autorizadas acessam dados de clientes, e o acesso administrativo fica restrito ao responsável pela operação;
- acesso excepcional para suporte só ocorre com finalidade legítima;
- dados financeiros de clientes nunca são usados em demonstrações públicas;
- credenciais não são compartilhadas;
- acessos administrativos são registrados sempre que tecnicamente possível;
- acessos são revogados imediatamente quando alguém deixa a equipe, e cada colaborador recebe apenas as permissões compatíveis com sua função.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
10. Cookies e armazenamento no navegador
- O site do Kapston não usa cookies de publicidade nem de análise de audiência. [Atualizar esta seção se uma ferramenta de medição for adicionada.]
- O sistema usa o armazenamento local do navegador para manter a sessão e preferências, como tema e estado do menu. Esses dados ficam no seu dispositivo e podem ser apagados limpando os dados do navegador. [Após a P1.3: são limpos automaticamente ao sair da conta.]
11. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento e retirada do consentimento;
- revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado.
Para exercer seus direitos, escreva para juridico@kapston.com.br. Responderemos em até 15 dias. Se o pedido for sobre dados que uma empresa cliente inseriu no sistema, vamos encaminhá-lo a essa empresa, que é a controladora.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Crianças e adolescentes
O Kapston é um serviço para empresas e não se destina a menores de 18 anos.
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do sistema. A data da última atualização fica no início do documento.
14. Contato
Encarregado de dados: Alexnilton Oliveira · juridico@kapston.com.br
Kapston Financial Technology · CNPJ 58.107.960/0001-35
Avenida Jorge Amado, OpenCenter, sala 4, Camaçari/BA
Atendimento: contato@kapston.com.br · WhatsApp (71) 99265-0990